| Projeto: |
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PL 343 01/08/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-343/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0343-2018 |
| Promovente: |
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Fernando Holiday |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI 13.292 DE 2002, PARA DAR DIRETRIZES À POLÍTICA PÚBLICA DE DIREITOS HUMANOS, ESTABELECENDO O PLURALISMO POLÍTICO |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ANTECEDENTES / APOIO / ATUACAO / CANDIDATO / COMISSAO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS / CONDENACAO JUDICIAL / CONTRADITORIO / CONVICCAO POLITICA / CORRUPCAO / CRENCA RELIGIOSA / CRIME / DEBATE / DEFESA / DIREITOS DIFUSOS / DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS / DIREITOS HUMANOS / IDEOLOGIA / IMPUGNACAO / INCENTIVO / LEI 13.292/2002 / LEI DA FICHA LIMPA / LIBERDADE DE EXPRESSAO / MANDATO / MEMBROS / MOVIMENTO POPULAR / NAO REMUNERADO / OPINIAO CONTRARIA / PAIS ESTRANGEIRO / PARTIDO POLITICO / PLURALIDADE / POLITICAS PUBLICAS / POSSE / PRAZO / PROIBICAO / RECURSOS FINANCEIROS / REGIME POLITICO / REGIME POLITICO ANTIDEMOCRATICO / REQUISITOS / TERRORISMO INTERNACIONAL / TOLERANCIA / TUMULTO / VERBA / VIOLACAO / VIOLENCIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0314-2019
ver documento ADM0668-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 25/06/2018 | Encaminhado em 02/08/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/08/2018 | Encaminhado em 10/09/2018 | | CCJ | Recebido em 10/09/2018 | Encaminhado em 08/04/2019 | | ADM | Recebido em 10/04/2019 | Encaminhado em 07/10/2020 | | SAUDE | Recebido em 12/10/2020 | Encaminhado em 04/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 05/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 393/2019 de 17/07/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 15/10/2019 atraves do(a) Ofício ATL nº 389/2019-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 655/2019
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| Encerramento: |
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04/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |